Termos do serviço

Quem somos

Esta loja é explorada pela Kreact s. r. o., que opera sob a designação comercial TatraHold, um pequeno atelier na região dos Tatras, na Eslováquia.

Sede social: Kamenné 1057/14, 907 01 Myjava, Eslováquia
Número de identificação da empresa (IČO): 57 572 453
Número de identificação fiscal (DIČ): 2122823934
Inscrita no Registo Comercial do Tribunal Distrital de Trenčín, Secção Sro, Inserção n.º 57830/R
E-mail: Info@tatrahold.com · Telefone: +421 917 715 903

O vendedor não está registado para efeitos de IVA.

Âmbito

As presentes condições aplicam-se às compras efetuadas através de tatrahold.com por consumidores na Eslováquia e nos restantes países da União Europeia, bem como às entregas para o Reino Unido, a Suíça, os Estados Unidos e os Emirados Árabes Unidos. A nossa política de reembolso, política de envio e política de privacidade fazem parte integrante destas condições.

Encomendas e contrato

A colocação de uma encomenda constitui uma proposta de compra. O contrato considera-se celebrado quando lhe enviamos a confirmação da encomenda por e-mail. Podemos recusar uma encomenda se uma peça não estiver disponível ou se não for possível entregá-la na sua morada.

O botão final da finalização da compra está identificado de modo a deixar claro que a colocação da encomenda implica uma obrigação de pagamento. Se pagar através do PayPal, a formulação do botão do próprio PayPal é definida pelo PayPal; a obrigação de pagamento constitui-se da mesma forma.

Preços e pagamento

Todos os preços são indicados em euros e são finais — o vendedor não está registado para efeitos de IVA, pelo que não é acrescentado nem discriminado qualquer IVA. Os custos de envio são acrescentados na finalização da compra e apresentados antes de confirmar a encomenda.

O pagamento é atualmente aceite através do PayPal. Os meios de pagamento disponíveis são sempre indicados na finalização da compra.

Peças personalizadas

As peças gravadas e personalizadas são fabricadas segundo as suas especificações. Pode alterar o texto até aprovar o e-mail de pré-visualização, que lhe enviamos no prazo de 12 horas após a encomenda. Uma vez aprovada, a peça entra em produção e deixa de lhe ser aplicável o direito legal de livre resolução, conforme descrito na nossa política de reembolso.

Entrega

Os prazos e as tarifas de entrega estão descritos na nossa política de envio. Nas entregas para fora da União Europeia, podem ser cobrados direitos aduaneiros e impostos de importação no país de destino, que são pagos pelo destinatário; esses encargos não estão incluídos no preço nem na tarifa de envio. O risco de danos transfere-se para si no momento em que adquirir a posse física dos bens, pessoalmente ou através de um terceiro por si indicado que não seja a transportadora.

Direito de livre resolução

Os consumidores na União Europeia dispõem de um direito legal de livre resolução de 14 dias e os consumidores no Reino Unido dispõem de um direito equivalente de resolução. Nas entregas para a Suíça, os Estados Unidos e os Emirados Árabes Unidos não é aplicável qualquer direito legal de livre resolução. A este direito acrescentamos uma política voluntária de devolução de 30 dias, que se aplica a todos os destinos onde entregamos. São duas coisas distintas; os pormenores, as exceções e o procedimento constam da nossa política de reembolso.

Pode também exercer a livre resolução através da função de resolução disponível neste website. A política de reembolso inclui um formulário-tipo de livre resolução.

Responsabilidade por defeitos

Somos responsáveis pelos defeitos que os bens apresentavam no momento da entrega e que se manifestem no prazo de pelo menos 24 meses a contar da sua receção (§ 619 do Código Civil eslovaco). Em alguns países da UE o prazo legal é mais longo, aplicando-se então o prazo mais longo.

Comunique qualquer defeito para Info@tatrahold.com. Confirmamos a comunicação por escrito e reparamos o defeito no prazo de 30 dias a contar da respetiva comunicação, salvo se acordarmos consigo um prazo mais longo.

Concedemos ainda uma garantia comercial voluntária de 12 meses contra defeitos de fabrico, descrita na política de reembolso. Essa garantia não limita nem substitui os seus direitos legais.

Responsabilidade

Nada nas presentes condições exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude, ou por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável.

Reclamações e resolução de litígios

Escreva para Info@tatrahold.com. Se rejeitarmos o seu pedido de reparação ou não respondermos no prazo de 30 dias, pode submeter o litígio a uma entidade de resolução alternativa de litígios no prazo de um ano:

Slovenská obchodná inšpekcia, Ústredný inšpektorát, Odbor pre medzinárodné vzťahy a ARS, Bajkalská 21/A, p. p. 29, 827 99 Bratislava 27, Eslováquia, ars@soi.sk

A Comissão Europeia mantém uma lista de entidades de resolução alternativa de litígios em consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies_en

Autoridade de fiscalização: Inšpektorát SOI so sídlom v Trenčíne pre Trenčiansky kraj, Odbor výkonu dohľadu, Hurbanova 59, 911 01 Trenčín, Eslováquia, tel. +421 32 640 01 09, www.soi.sk

Segurança dos produtos

Para comunicar uma preocupação de segurança ou um incidente que envolva um dos nossos produtos, escreva para Info@tatrahold.com. Este é o nosso canal de comunicação previsto no artigo 9.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2023/988.

Lei aplicável

As presentes condições regem-se pela lei da República Eslovaca. Nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I), tal não o priva, enquanto consumidor, da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país em que tem a sua residência habitual.

Alterações

Podemos atualizar as presentes condições. A versão em vigor é a que estiver publicada no momento em que efetua a sua encomenda.

Em vigor a partir de 4 de setembro de 2026 · versão 1.0