Política de reembolso
Esta página abrange duas coisas distintas: o seu direito legal de livre resolução, que a lei lhe confere, e a nossa política voluntária de 30 dias, que acrescentamos a esse direito. Não são a mesma coisa e mantemo-las separadas de propósito.
A. O seu direito legal de livre resolução — 14 dias
Se for consumidor na União Europeia, pode resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar qualquer motivo (§ 19 a 22 da Lei eslovaca n.º 108/2024 Z. z.). Caso uma encomenda chegue em várias partes, o prazo conta-se a partir da última parte.
Se for consumidor no Reino Unido, dispõe de um direito equivalente de resolução no prazo de 14 dias ao abrigo das Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013. Tudo o que se descreve nesta secção aplica-se-lhe da mesma forma.
Se encomendar para a Suíça, os Estados Unidos ou os Emirados Árabes Unidos, não é aplicável qualquer direito legal de livre resolução. Aplica-se-lhe, em vez disso, a nossa política voluntária de 30 dias descrita na secção B.
Para exercer a livre resolução, envie-nos uma declaração inequívoca — por e-mail para Info@tatrahold.com, por correio para a morada indicada abaixo, ou utilizando o formulário-tipo no final desta página. Basta que envie a comunicação antes de decorridos os 14 dias. Confirmamos por e-mail a receção de todas as declarações de resolução.
O que acontece a seguir
- Dispõe de 14 dias a contar do envio da comunicação para nos devolver os bens.
- Reembolsamos no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração de resolução, através do meio de pagamento que utilizou, incluindo o custo da opção de entrega mais barata que disponibilizámos.
- Podemos reter o reembolso até que os bens nos cheguem ou até que comprove que os enviou.
- Os custos da devolução dos bens ficam a seu cargo.
Experimentar os bens
Pode desembalar a peça e manuseá-la como o faria numa loja, para verificar a sua natureza e o seu funcionamento. Isso não afeta o seu direito de livre resolução. É, no entanto, responsável por qualquer depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para esse fim — riscos resultantes da utilização sobre uma secretária, por exemplo, ou danos provocados por queda. Podemos deduzir essa depreciação do reembolso. Não aplicamos deduções fixas.
Quando o direito não se aplica
As peças gravadas e personalizadas são fabricadas segundo as suas especificações e não podem ser revendidas, pelo que o direito de livre resolução não se lhes aplica (§ 19, n.º 1, da Lei eslovaca n.º 108/2024 Z. z.). Isto aplica-se apenas a peças genuinamente personalizadas, nunca a peças padrão.
Morada de devolução
Kreact s. r. o.
Kamenné 1057/14
907 01 Myjava
Eslováquia
A encomenda tem de ser endereçada a Kreact s. r. o. — sem o nome da empresa, a transportadora não a entregará. Contacte-nos primeiro por e-mail, para lhe podermos indicar uma referência.
B. A nossa política voluntária de 30 dias
Para além dos 14 dias legais, aceitamos devoluções de peças padrão, não gravadas, até 30 dias após a entrega, desde que a peça esteja por utilizar, na embalagem original e sem marcas. Esta política aplica-se a todos os destinos onde entregamos, incluindo fora da União Europeia. Trata-se de uma política de boa vontade e não de um direito legal, e estas condições aplicam-se apenas a ela — nunca à livre resolução legal descrita acima.
Responsabilidade legal por defeitos
Somos responsáveis pelos defeitos que os bens apresentavam no momento da entrega e que se manifestem no prazo de pelo menos 24 meses a contar da sua receção (§ 619 do Código Civil eslovaco). Em alguns países da UE o prazo legal é mais longo, aplicando-se então o prazo mais longo. Nada nesta página limita ou substitui esses direitos.
Como comunicar um defeito
Escreva para Info@tatrahold.com indicando o número da sua encomenda e uma descrição ou fotografia. Confirmamos a sua comunicação por escrito e reparamos o defeito no prazo de 30 dias a contar da respetiva comunicação, salvo se acordarmos consigo um prazo mais longo.
Garantia voluntária de 12 meses
Para além dos direitos legais acima descritos, concedemos uma garantia comercial voluntária de 12 meses contra defeitos de fabrico — falhas de acabamento e erros dimensionais. Não cobre danos resultantes de quedas, exposição a produtos químicos, calor ou luz solar direta prolongada. Findo esse período, reparamos as peças ao custo do material.
Autoridade de fiscalização e resolução de litígios
Autoridade de fiscalização: Inšpektorát SOI so sídlom v Trenčíne pre Trenčiansky kraj, Odbor výkonu dohľadu, Hurbanova 59, 911 01 Trenčín, Eslováquia, tel. +421 32 640 01 09, www.soi.sk
Se rejeitarmos o seu pedido de reparação ou não respondermos no prazo de 30 dias, pode submeter o litígio a uma entidade de resolução alternativa de litígios no prazo de um ano: Slovenská obchodná inšpekcia, Ústredný inšpektorát, Odbor pre medzinárodné vzťahy a ARS, Bajkalská 21/A, p. p. 29, 827 99 Bratislava 27, ars@soi.sk. A Comissão Europeia mantém uma lista de entidades de resolução alternativa de litígios em consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies_en
Formulário-tipo de livre resolução
Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato.
Para: Kreact s. r. o., Kamenné 1057/14, 907 01 Myjava, Eslováquia, Info@tatrahold.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda dos seguintes bens:
Encomendado em / recebido em: ..............................
Número da encomenda: ..............................
Nome do consumidor: ..............................
Morada do consumidor: ..............................
Assinatura (apenas se enviado em papel): ..............................
Data: ..............................
Vendedor
Kreact s. r. o., Kamenné 1057/14, 907 01 Myjava, Eslováquia · IČO 57 572 453 · DIČ 2122823934 · Registo Comercial do Tribunal Distrital de Trenčín, Secção Sro, Inserção n.º 57830/R · Info@tatrahold.com · +421 917 715 903. O vendedor não está registado para efeitos de IVA.
Em vigor a partir de 4 de setembro de 2026 · versão 1.0